domingo, 15 de março de 2015

COISAS BOAS QUE NÃO DEVEM MUDAR EM PORTUGAL

Aquela Maneira de Ser português

António Justo
Portugal é muito rico e variado em cultura, história, gastronomia, praias, paisagens, expressões artísticas e, especialmente, na hospitalidade do seu povo.

Alex Ellis, actual embaixador britânico no Brasil, ao despedir-se de embaixador em Lisboa deixou um aviso de 10 coisas que em Portugal não devem mudar. Cito de maneira resumida as suas palavras: 

1° - “A ligação intergeracional. Portugal é o país onde os jovens e os velhos conversam. Os portugueses respeitam a primeira e a terceira idade para benefício de todos.
2° - O lugar central da comida na vida diária; todos comem um prato quente à mesa, o que reforça o espírito familiar.
3° - A variedade da paisagem. Não conheço outro país onde seja possível ver tanta coisa num só dia.
4° - A tolerância. Nunca vivi num país que aceita tão bem os estrangeiros. Não é por acaso que Portugal é considerado um dos países mais abertos aos emigrantes pelo estudo internacional MIPEX.
5° - O café e os cafés. Lugares simples e acolhedores: um pequeno prazer diário, especialmente quando acompanhado de um pastel de nata quente.
6° - A inocência. Vi, numa festa popular em Vila Real, adolescentes a bailar danças tradicionais com uma alegria e abertura que têm, na sua raiz, uma certa inocência.
7° - No fundo de cada português há um espírito profundamente autónomo e independentista.
8° - As mulheres. O adido de Defesa na Embaixada de lisboa, há 15 anos, deu-me um conselho precioso: “Jovem se quiser uma coisa para ser mesmo bem-feita neste país, dê a tarefa a uma mulher”. Concordei tanto que me casei com uma portuguesa.
9° - A curiosidade sobre, e o conhecimento, do mundo. A influência de “lá” é evidente cá, na comida, nas artes, nos nomes. Portugal é um país ligado, e que quer continuar ligado, aos outros continentes do mundo.
10° - Que o dinheiro não é a coisa mais importante do mundo. As coisas boas de Portugal não são caras.”

O Português é Ave de arribação
Alex Ellis viu e descreveu bem algumas características do génio português.
Fernando Pessoa, que também vinha de fora, observava que “O povo português é, essencialmente, cosmopolita. Nunca um verdadeiro português foi português: foi sempre tudo”. 

Esta definição de Pessoa é um concentrado de portugalidade que bem resume o âmago do ser português. Por isso se podem escrever livros sem fim sobre a maneira de ser portuguesa. Por mais que se escreva mais fica por escrever, dado o português ser paradoxal, não se podendo, como tal, dizer que é isto ou aquilo, pois o português se definiria como o não só… mas também…!

É interessante constatar que os portugueses se encontram sempre no melhor país do mundo; o melhor é donde venho, donde estou e para onde vou! Por isso têm sempre razão. 

Quem espera que o português se mude não o entendeu porque entretanto já mudou. Ele é flexível como a água mas perfura a rocha mais dura! É pequeno mas é grande porque cabe em todo o lugar. “Lá fora” encontra o mundo que cá dentro jorra no seu coração. Em Portugal, sente-se mundo, por isso tende a sair para “fora” para aí se sentir Portugal e assim se tornar completo: o dentro no fora, o fora no dentro. Nele flui uma força que quer irromper na procura de sucesso, quer valor procura fora a ilusão estranha que o horizonte de Portugal lhe traz mas a realidade lhe nega.

Nos tempos de repouso perde-se na própria contemplação difusa recolhendo-se em retiro no campo de treino das glórias passadas que o incitam a estar preparado para os tempos de conquista.

É um povo de boa-fé e, na praça, fala de si com todos, como se estivesse com amigos íntimos. Perde-se na conversa e por vezes não pensa, mas o mundo pensa nele. O português é ele e o outro e o outro nele. Ele é mar, é costa, é sol, é chuva, é água a bater no rochedo. É porto onde desagua o fino e o grosso, a humanidade e a geografia. Nele ondula a bondade e a maldade universal que lhe emprestam um ar de inocência. Também é esquisito mas gosta sempre de festa, sexo, comida e casa.

É paciente porque confia no Sol quando sente as nuvens passarem por cima da cabeça numa atitude de saber que passam e voltam, o que leva muita gente a rotulá-lo de indiferente. Na sua qualidade de esperançoso deixa-se, por vezes, levar na promessa. É sobretudo poeta e por isso o poder é-lhe suspeito. Por vezes é menino, a vaidade estraga-o, mas o espírito crítico corrige-o. A nostalgia portuguesa expressa-se na volta à infância de uma alegria sentida que se sente do não sentir de muita gente. Isto leva-o ao sentimento de saudade como dor da realidade.
António da Cunha Duarte Justo
www.antonio-justo.eu

quarta-feira, 11 de março de 2015

Ponderações sobre o Suicídio assistido

A EUTANÁSIA E A MORTE ORGANIZADA

António Justo
Fala-se da "eutanásia ativa" e da „eutanásia passiva". A "eutanásia ativa" implica a opção pela morte individualmente deliberada por um enfermo incurável e assistida pelo médico que, a pedido do paciente, lhe prepara um cocktail mortal ("suicídio assistido"). 

Na "eutanásia passiva" são interrompidas as acções que tenham por fim prolongar a vida. O paciente pode determinar não querer a utilização de instrumentos nem medidas de prolongação da vida Este prática já é muito comum em pacientes de estado terminal. O alívio do sofrimento torna-se prevenção contra suicídio e ajuda a evitar o desespero da vida e possibilita a assistência espiritual. No processo da morte, moribundos chegam a ter momentos de alegria e felicidade e momentos de desespero.
Os defensores do "suicídio assistido" costumam argumentar com o direito do indivíduo à autodeterminação e alegam querer evitar situações “sem qualidade de vida”.

Na Alemanha é proibido o suicídio assistido. A maioria dos filiados nos partidos da União CDU/CSU é contra o suicídio assistido; defende a medicina paliativa em que se receitem analgésicos (contra a dor) mesmo que indirectamente encurtem a vida. O SPD, partido da coligação, expressou a opinião de deixar espaço livre aos médicos em questões terminais (situações limite). O partido os Verdes protagoniza a liberdade de decisão e em casos especiais estende-a também a familiares e pessoas mais próximas. Muitos parlamentares dos vários partidos são de opinião que é suficiente a melhoria dos cuidados paliativos no hospício.

O Porquê do não à Eutanásia

A liberdade de autodeterminação no suicídio (porque só no fim da vida) não parece ter lógica. A razão não pode justificar o direito de matar ou de morrer. Além disso, o ser humano é ele e as suas circunstâncias e estas podem conduzi-lo ao medo de ficar só, de se tornar num fardo para outros, de se encontrar num momento depressivo e deste modo ser motivado a desejar a morte, num determinado momento. É problemático argumentar, em nome da autodeterminação, porque esta tem sempre a ver com as circunstâncias... Os momentos de dificuldades não são os melhores conselheiros para se tomarem decisões irrevogáveis.

A ajuda ao suicídio não pode ser uma missão do médico nem é uma questão a ser organizada a nível de negócio. A ética médica tem em conta o juramento de Hipócrates, que se compromete a defender e preservar a vida; eutanásia é homicídio e como tal fora do âmbito da ordem dos médicos. A Ordem dos Médicos alemã, numa tomada de posição a 12.12.2104 declarou repudiar veementemente o suicídio assistido por médicos. A sua conduta é a orientação pela “ regulamentação profissional dos médicos que diz que é dever dos médicos preservar a vida”. Só a vida, a saúde tem de ser protegida e restaurada, o sofrimento deve ser aliviado e praticada a assistência aos moribundos.

Há casos de consciência em que o médico se pode encontrar num dilema mas que não pode ser solucionado com uma lei porque uma “excepção normalizada” poderia tornar-se regra, como advoga o actual ministro da saúde na Alemanha.

A religião é contra o suicídio assistido porque considera a vida como um dom sagrado. Para o cristianismo o ser humano não se deixa reduzir à biologia nem a sua vida pode ser deliberada pelo Estado nem por qualquer instituição. De facto a eutanásia é um acto contra a natureza e inclui também o perigo da industrialização da morte e do distanciamento familiar. A mentalidade economicista em via e a maneira como já se tratam os reformados não deixa pressupor o melhor desenvolvimento no sentido humano.

Nenhuma diagnose é segura, há sempre pessoas que apesar de diagnosticadas de doença mortal se restabeleceram. A eutanásia é decisiva e não deixa lugar para rever a decisão tomada no caso de condições mudarem. 

As pessoas são manipuláveis pelo ambiente e pelo espírito do tempo. Vivemos numa sociedade utilitária que cada vez mais avalia tudo em relação aos custos. No nacional-socialismo tornou-se comum a destruição de “vida inútil”. Pessoas deficientes, operações a partir dos 70 passam a ser encaradas sob a perspectiva utilitária. O nacional-socialismo de Hitler determinava o que era digno de vida e o que não.

Morrer é um processo natural. Morrer dignamente não precisa de suicídio assistido.
Já o Antigo Testamento considerava a vida como oferta de Deus (Gen 2,7) e recomenda: “não deves matar (Ex 20,13). A maneira como se tratam doentes e moribundos é um indicador do grau da civilização de um povo. "Nunca é lícito matar o outro: ainda que ele o quisesse, mesmo se ele o pedisse (…) nem é lícito sequer quando o doente já não estivesse em condições de sobreviver" (Santo Agostinho in Epístola).

Não se tem o direito de decidir sobre vida ou morte. O tabu da morte serve o respeito e a protecção da vida como um direito fundamental das pessoas. A licença para matar viria da barbaridade que veria a morte como último remédio. 

Há pessoas habituadas a mestrear toda a sua vida e querem determinar também o seu momento de morrer. Muitos defendem que uma motivação religiosa não dever ser alargada a toda a população. A decisão sobre a vida não é da competência de nenhuma instância humana, pelo que não deveria ser legalmente privatizada nem deixada a nenhuma instituição.

Quem assiste pacientes terminais de casos muito difíceis, sente-se, muitas vezes, desafiado e indefinido. Por trás de cada posição encontra-se um juízo de valor. Não há soluções definitivas, há que viver com a morte...

Um Testemunho pessoal

O teólogo Hans Küng, que sofre de Parkinson, defende o direito à eutanásia no fim da sua vida. "Eu assumo a minha responsabilidade para o meu morrer na devida altura, uma responsabilidade que ninguém me pode tirar... Deus oferece-me a graça, assim espero eu, de reconhecer o verdadeiro momento; o mais tardar seria para mim, certamente o início duma demência”. Küng considera a vida como um dom de Deus mas ao mesmo tempo, segundo a vontade de Deus, a vida é uma missão do Homem e, como tal, também na sua última etapa. “Ninguém deve ser incitado a morrer mas também não deve ser obrigado a viver” ( Hanns küng em “Menschenwürdig sterben von 2009”). É uma questão reservada á consciência da pessoa. A crença na vida eterna para lá do espaço e do tempo não precisa de se preocupar com o prolongamento da vida temporal.

O médico e o padre podem acompanhar o desejo de morrer. Não é sua missão julgar nem condenar mas assistir. Temos que viver com a incerteza. Informação venha ela de onde vier é também manipulação.

O Negócio com a Morte

Países baixos, Bélgica, Suíça tornaram-se em países do turismo da morte. Forças económicas dos países vizinhos olham com inveja para estes países.
Há grupos que fazem negócio com a vida prolongando-a e outros encurtando-a.
É perverso, querer fazer-se um negócio sob o desígnio da humanidade e de defender a dignidade humana. A propaganda vem mais de organizadores da eutanásia que ganham dinheiro com ela. Se o seu motivo não é económico mas humanista então porque o não fazem gratuitamente.
A meta não deveria ser uma morte humana mas uma vida humana. Numa época em que a eutanásia é idealizada, a organização do suicídio assistido torna-se trágico. 

Conclusão

O teólogo Küng não defende o suicídio assistido mas reserva-se para si o direito de assumir a responsabilidade da sua morte no momento oportuno. É contra a recusa absoluta de toda a eutanásia e contra a arbitrariedade do morrer; opta por um meio termo que segundo ele se funda na fé pessoal. Küng, como cristão responsável, fala por si e não em nome da instituição. 

A Igreja petrina, pelo seu caracter constitucional, não pode ser pela eutanásia. A nível pastoral, sabe que a vida é oferta, uma dádiva a ser cuidada e desenvolvida e não encurtada nem reduzida a uma simples ideia sobre ela, mas conhece também o princípio da ética cristã: o último juiz em questões de decisão na terra é a consciência individual da pessoa.

Os textos sagrados não se perdem na lógica; permitem a contradição. Se fossem lógicos limitar-se-iam ao caminho da ciência. Assim podem-se dedicar às verdades eternas através da fé. Esta é dom que permite navegar noutras esferas que não as do dia-a-dia demasiadamente determinadas pelo utilitário.

Não é fácil nascer nem é fácil morrer; nos segredos da existência só Deus e a própria consciência!
António da Cunha Duarte Justo
Teólogo

domingo, 8 de março de 2015

DIA INTERNACIONAL DA MULHER




António Justo
O Dia Internacional da Mulher pretende fortalecer a luta por melhores condições de vida e trabalho e igualdade de direitos sociais. É um testemunho da injustiça reinante no trato entre o género masculino e o género feminino.

GRANDE MAIORIA PARLAMENTAR ALEMÃ FORTALECE A POSIÇÃO DAS MULHERES NAS CHEFIAS

O Parlamento decidiu uma quota de 30% para mulheres nos conselhos administrativos de empresas cotadas na bolsa. A lei aplica-se a partir de 2016.

Cerca de 100 empresas terão de eleger 180 mulheres. Alguns empresários consideram a lei um envolvimento na liberdade empresarial.

Esta é a vantagem de uma coligação dos partidos da maioria (neste caso a coligação CDU/CSU-SPD): conseguir publicar leis que um governo só de SPD e esquerda ou de CDU e CSU não conseguiriam.
A lei tem um caracter simbólico no sentido de mudar hábitos e condições sociais.

Observa-se uma mudança cultural e um sinal para os direitos da mulher a nível mundial.
A presença de mulheres nos andares superiores das empresas tornar-se-á mais visível.

ESTERILIZAÇÃO DE 5 MILHÕES DE MULHERES POR ANO NA ÍNDIA

Na índia morreram 12 mulheres depois da sua esterilização num hospital no âmbito de um programa grátis de planeamento familiar. Outras 30 encontram-se em perigo de vida. Um só médico terá esterilizado 80 mulheres no mesmo dia. O governo fomenta o programa de esterilização de mulheres porque para homens é tabu.

Anualmente são esterilizadas 5 milhões de mulheres na India. As autoridades oferecem prémios para mulheres que se submetem à esterilização. A índia tem 1,2 mil milhões de habitantes.


MULHERES EUROPEIAS ALISTAM-SE PARA O JIHAD NA SÍRIA

O Jihad atrai mulheres muçulmanas para o combate na Síria ao lado dos “mártires” jihadistas na luta pela formação de um estado islâmico. Da Inglaterra encontram-se 60 mulheres e meninas jovens em combate ao lado dos jihadistas na Síria e no Iraque .

Os terroristas louvam o papel das mulheres de um mártir, através de redes sociais e de contactos pessoais junto de jovens. Estes não estão preparados para a argumentação dos salafistas e outros extremistas tornando-se suas vítimas fáceis. Os salafistas assumem, neste sentido, um papel preponderante.

Muitos jihadistas usam as Companhias Aéreas Turcas para ou a Turquia para chegarem à Síria e ao Iraque.

Segundo informação das autoridades alemãs 11% dos 600 muçulmanos de nacionalidade alemã a combater no “Estado Islâmico” são mulheres. 75 islamistas alemães já morreram na Síria e no  Iraque.

António da Cunha Duarte Justo
Jornalista
www.antonio-justo.eu

terça-feira, 3 de março de 2015

O IMPOSTO PARA A IGREJA NA ALEMANHA (“KIRCHENSTEUER”)




Muitos imigrantes não acham muito “católico” terem de pagar imposto para a Igreja
António Justo
Na Alemanha, Áustria e Suíça, os membros das comunidades religiosas pagam um imposto para financiarem as despesas e encargos das suas confissões religiosas. Estas assumem na Alemanha tarefas sociais de assistência social e caritativa em hospitais, lares de terceira idade, jardins infantis, assistência a estrangeiros, desfavorecidos sociais, etc. 

Na Alemanha, um casal com um rendimento de 3.000 € por mês (classe de impostos III/2) está isento do imposto para a Igreja. Apenas cerca de um terço dos fiéis católicos estão sujeitos ao pagamento do referido imposto.  

O levantamento do imposto da igreja ou da religião tem como base o imposto sobre o rendimento ou o imposto sobre o salário e é cobrado pelas autoridades fiscais dos respectivos estados federados. Historicamente tem também uma componente de compensação aos bens que a Igreja perdeu aquando da secularização. Além disso uma certa coabitação de estado e igreja têm concorrido para o maior desenvolvimento da Alemanha. A mentalidade dos alemães dá grande relevância ao bom funcionamento da sociedade não tendo problema em contribuir para o bom funcionamento das instituições, enquanto a mentalidade latina aponta mais para os direitos individuais.
Em 2012, o Tribunal Administrativo Federal alemão decretou que não é possível deixar de pagar o imposto para a igreja e ao mesmo tempo permanecer na comunidade religiosa.

Um ponto muito criticável da sentença do tribunal está em não fazer distinção entre a "comunidade de fé Igreja Católica na Alemanha" e a "sociedade de utilidade pública Igreja Católica na Alemanha". De facto, o que determina a qualidade de cristão é o baptismo e não a pertença a uma corporação de utilidade pública. A Alemanha ao determinar que é o país (Alemanha) e o estatuto associativo que determinam, a categoria de católico, protestante, judeu, etc. atribui-lhe um estatuto com encargos económicos que de si não deveriam ser automaticamente vinculativos para a exclusão da confissão religiosa.

Teologicamente e sob o ponto de vista católico global, as instituições cristãs na Alemanha cometem o pecado de simonia (Actos dos Apóstolos 8,5-24) ao condicionarem a pertença à comunidade religiosa com o levantamento de imposto (a católicos, protestantes, judeus, etc.). Simonia é a compra ou venta do espiritual com bens materiais. Vem do facto de Simão Mago querer comprar o poder de fazer milagres, que terá observado nos apóstolos. 

O dever de pagar imposto, que fica entre 8 e 10% do imposto que se paga para o Estado, acaba só ao abandonar-se a igreja. O estado entrega à respectiva instituição religiosa os correspondentes impostos levantados aos fiéis. 

Por direito consensual eclesial, a desvinculação da repartição dos impostos não deveria implicar a saída da Igreja. Por estas e por outras abandonam, anualmente, mais de 100.000 pessoas a Igreja. Em 2013, a Igreja Católica recebeu cerca de 5,5 mil milhões de euros de impostos dos seus fiéis e a Igreja Evangélica cerca de 4,8 mil milhões de euros.

Inscrição de cristãos estrangeiros na “Loja do cidadão”

O imigrante ao registar-se na repartição de registo (Anmeldeamt) da cidade (“loja do cidadão”) vê-se confrontado com a pergunta, do funcionário público, sobre a confissão religiosa a que pertence. 

O funcionário não deveria perguntar, se o cidadão imigrante pertence a esta ou àquela religião mas sim se pertence a esta ou àquela instituição religiosa alemã! A resposta “sou católico ou baptizado” não deveria incluir a sua inscrição automática na sociedade católica de utilidade pública alemã. Nos países de proveniência dos estrangeiros não há a prática de se cobrar impostos para fins de culto. O imigrante que queira ficar isento do imposto pode responder que não pertence a “nenhuma „ confissão, isto é, “Konfessionslos”. O problema surgirá posteriormente no caso de vir a precisar de um certificado para efeitos de casamento religioso.

Muitos cristãos estrangeiros querem apoiar a igreja mas a título voluntário de oferta; alguns preferiam patrocinar a igreja da sua terra com alguma oferta e não a alemã por constatar que a sua igreja natal é bastante pobre. Também vêem a possibilidade de frequentar o serviço religioso e apoiá-lo com ofertas. A saída da igreja alemã não pode significar o abandono da Igreja a nível mundial. 

Vozes críticas vêem na cobrança dos impostos pela repartição de finanças uma demasiada ligação entre estado e confissões religiosas. Também criticam a dedução fiscal ilimitada das confissões religiosas, dos partidos e dos sindicatos como uma subvenção indirecta do estado. 

Há grupos cristãos na Alemanha que criticam o levantamento dos impostos por parte do estado, vendo nisso também um certo comprometimento entre estado e igreja e consequente compromisso nas injustiças ligadas ao sistema de impostos; além disso o dinheiro fomenta o demasiado poder da burocracia eclesiástica sobre a igreja não se verificando grande motivação de muitos funcionários da igreja no empenho pessoal.
A Conferência dos Bispos da Alemanha estabeleceu que os católicos que façam declaração na repartição de finanças de não pagarem imposto para a Igreja (abandono da Igreja), são excluídos dos sacramentos da Igreja e impedidos de assumir cargos eclesiásticos (em vigor a partir de Setembro de 2012). 

Neste caso, se se entender o “abandono da Igreja” com a declaração de recusa a pagamento de imposto para a Igreja, seria latente o pecado de simonia. Como teólogo católico, reconhecendo muito embora o alto e qualificado serviço que a instituição católica e protestante prestam à sociedade alemã e aos mais desfavorecidos também em muitas nações, sou de opinião que a prática de impostos vigentes na Alemanha, com o automatismo de exclusão que representa, não encontra fundamento na dogmática da igreja nem no direito canónico. Mais ainda, tal prática atenta contra a doutrina da Igreja e motiva muitos cristãos a abandonarem a Igreja para não pagarem o referido imposto. Mesmo uma ponderação cuidada entre o imenso bem que as bênçãos do dinheiro acarretam e o mal espiritual individual que podem originar teria como consequência cristã a opção pelo bem espiritual individual. Uma solução compatível seria a continuação do levantamento do imposto mas sem consequências religiosas para quem declarasse não pagar o imposto.

A frequência da paróquia ou “missão católica” não só tem vantagens espirituais como vantagens de exercício e formação social, ajudando o imigrante na inserção na sociedade e criando a possibilidade, também para crianças, de se exercitarem em grupos, assumir responsabilidades com tarefas perante a comunidade, criação de novas amizades e terem direito a determinadas festas para elas. A espiritualidade é um bem que contribui para o desenvolvimento de uma personalidade autónoma. Independentemente da crença de uma pessoa deve ter-se em conta os ritos de integração social muito necessários para uma criança e também uma das oportunidades para a pessoa de se realizar como sujeito social.

O problema da sobrecarga económica através do imposto é nulo ou insignificante para a grande maioria dos fiéis; quem paga bastante são as firmas grandes ou quem ganha muito acima do normal. 

Quanto se paga para a Igreja

No link http://www.steuer-forum-kirche.de/kist2014.html#_Toc378331673 pode ter informações exactas sobre o Imposto da Igreja, donde traduzi algumas informações que se seguem.

Exemplo 1
Um empregado com um salário mensal bruto de 3.500 €, casado com dois filhos (classe III/2) pagou no ano 2014 mensalmente 328,83 € de imposto para as finanças e 5,14 € de Kirchensteuer (imposto para a Igreja). De notar que a quantia paga para a Igreja pode ainda ser reduzida, no ajustamento de impostos, ao ordenado bruto a ser sujeito a impostos.
Exemplo 2 – Quem paga e quanto paga de imposto para a Igreja
Salário mensal brutto
Solteiro
Classe de impostos I
Casado 
Classe de impostos III
Casado
1 Filho
Classe de impostos III/1
Casado
2 Filhos
Classe de impostos III/2
2.000 €
18,84 €
2,36 €
0,0 €
0,0 €
3.000 €
41,31 €
19,85 €
7,79 €
0,0 €
3.500 €
53,91 €
29,59 €
16,43 €
5,14 €
4.000 €
67,42 €
39,78 €
26,02 €
13,10 €
Sem contar o desconto de despesas especiais nos termos do § 10 par. 1, n°. 4 EStG. Aqui ainda há outros encargos que se podem fazer valer no ajustamento de impostos e que reduzem os impostos a pagar.

Também pessoas com salário mínimo, ou que o não atinjam, estão isentas de pagar imposto para a Igreja. 

Dos 16 estados federados alemães, há 8 estados que determinam o pagamento de um mínimo de 1,8 euros ou de 3,6 euros por ano. Os restantes 8 estados não exige nenhum mínimo.

A tradição do imposto começou propriamente no século XIX e em 1919 foi incluída na Constituição (Weimer).


António da Cunha Duarte Justo
Teólogo